moção de apoio às rádios LIVRES é aprovada por unanimidade na ConfeCOM.PR

Participar de um processo de Conferência é sempre muito enriquecedor. Se na mesa da plenária final um dos representantes dos empresários chegou a declarar “que era o dia mais feliz de sua vida, em sua primeira conferência“; emocionados muitos de nós ficamos com a garra que a sociedade civil lutou por suas bandeiras, como falou apaixonadamente na mesa de abertura Rachel Bragatto e como fechamos a CONFECOM-PR com a satisfação de termos uma chapa única de delegados, o que bem articulou João Paulo Mehl.
Se no GT 04 que debateu as questões das TVs e rádios comunitárias, das concessões e da propriedade e do espectro as propostas apresentadas foram bem progressistas no caminho pela democratização, os debates não foram tão acalourados, principalmente pela falta de preparo dos empresários ali presentes, bem como pelo rumo comum que a sociedade civil deseja.

Uma boa proposta, aprovada com mais de 50% dos votos dos presentes no GT foi: “9. Em relação à radiodifusão comunitária: fim da criminalização das rádios comunitárias e dos comunicadores populares com revogação da legislação que considera crime a operação de emissoras sem a autorização; reparação e anistia para os comunicadores processados e/ou punidos por operarem rádios comunitárias sem outorga; indenização dos equipamentos apreendidos; aumento de potência até 250 watts; aumento do número de canais destinados às emissoras comunitárias; implementação e garantia da veiculação no sinal aberto dos canais de televisão comunitários; criação do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Comunicação Comunitária; fim da proibição de veiculação de publicidade nas rádios comunitárias, tendo como base a lógica da economia solidária; permissão da transmissão em rede.”

E com a mesma base teórica, propomos uma moção de repúdio a repressão sofrida por diversos comunicadores de rádios livres, inclusive universitárias. Em defesa da rádio muda e da filha da muda. Exemplos particulares de uma prática que vem se tornando comum: a invasão e apreensão de equipamentos de rádios livres.
(em breve, na integra!)

A moção foi aprovada por unanimidade em plenária final, contando com mais de cem assinaturas (inclusive, foi a moção com maior número de assinaturas) de participantes desta conferência. Uma grande vitória, em prol da democracia. Uma satisfação pessoal da minha primeira vez também: primeira moção que eu vi nascer, crescer, e se tornar um documento.
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